Termos e Condições de Uso do Parceiro PEABIRU Intermediações de Negócios
Em vigor a partir de 01/01/2023
Seja bem-vindo(a) aos nossos Termos de Uso do PARCEIRO (“Termo”). Eles são muito importantes pois preveem todos os seus direitos e deveres, pedimos que leia com atenção. Além desses Termos de Uso, é necessário que leia atentamente à Política de Privacidade, disponível aqui.
Para utilizar os serviços da PEABIRU você Aceita e Concorda, de forma expressa, com todos os temos. Assim, por favor, leia com atenção as regras a seguir:
Se você não aceitar e/ou não concordar com essas condições, por favor, não acesse nem utilize a Plataforma.
A Plataforma é disponibilizada pela PEABIRU Intermediações de Negócios, sociedade limitada, devidamente existente e organizada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Economia (“CNPJ/ME”) sob o nº 36.728.941/0001-93, com sede na cidade São Paulo, estado de São Paulo, à Rua Alexandre Benois, 17, Conj 88B – Vila Andrade, CEP 05729-090 (“PEABIRU”).
Salientamos que a Peabiru é um projeto social sem fins lucrativos. Deste modo, nenhuma taxa de serviço da Peabiru é cobrada para a utilização das ferramentas da plataforma.
1. DISPOSIÇÕES GERAIS
A PEABIRU atua principalmente como uma plataforma de catálogo online, onde um usuário ANDARILHO pode visualizar uma série de serviços e experiências fornecidas e anunciadas por usuários PARCEIROS terceiros (denominados na plataforma como parceiros, guias, condutores, anfitriões, andarilhos, hosts, entre outros). Os serviços dos PARCEIROS são denominados de “AVENTURAS” e podem incluir a oferta de atividades de um ou de múltiplos dias em diversas categorias e outros serviços relacionados ou não à viagem (“Serviços”). A PEABIRU não é responsável por quaisquer contratação desses serviços, unicamente disponibilizamos o portal como vitrine das aventuras de usuários PARCEIROS.
As aventuras criadas e divulgadas através da plataforma PEABIRU são de responsabilidade exclusiva dos PARCEIROS, os quais são os únicos responsáveis por estabelecer as condições de venda, realização e cancelamento dos serviços. A PEABIRU não é criadora, co-organizadora ou proprietária das AVENTURAS hospedadas em sua plataforma.
A PEABIRU não se responsabiliza e não atesta a veracidade ou confiabilidade de reservas feitas diretamente com PARCEIROS. Ficando o ANDARILHO ciente que ao fazer a contratação do serviço se responsabiliza pelos possíveis riscos de danos que envolvam fraude ou engenharia social.
O presente documento é um contrato entre o PARCEIRO (“você”) e a PEABIRU, por isso gostaríamos que você conhecesse e compreendesse os seus direitos e os nossos direitos com relação aos serviços da nossa Plataforma.
Em caso de dúvidas, entre em contato conosco por meio da central de atendimento, pelo e-mail andarilhas@peabiru.travel..
Quando nos referimos à Plataforma estamos falando de todas as páginas, aplicativos e serviços oferecidos e/ou operados pela PEABIRU e também de nossos diretores, representantes, agentes, empregados, sócios, parceiros ou prestadores de serviço que se sujeitam a esses Termos e Condições de uso da Plataforma.
Sempre que acessar, navegar e/ou usar nossa Plataforma, ferramentas, aplicativos e/ou oferecer AVENTURAS na PEABIRU você está se comprometendo a respeitar e observar estes Termos e Condições de Uso e nossas Políticas, bem como a legislação vigente.
Ressaltamos que as disposições contidas nestes Termos podem ser atualizadas a qualquer momento sendo responsabilidade do consumidor consultá-las sempre que for interagir com a Plataforma.
Lembramos também que a sua Privacidade é importante para nós. Veja como coletamos e usamos suas informações pessoais em nossa Política de Privacidade
2. CADASTRO DE USUÁRIO PARCEIRO
Para usufruir dos Serviços você precisará de uma Conta de Parceiro.
Fazer o cadastro como PARCEIRO em nossa Plataforma é muito fácil e gratuito. Basta clicar no botão Cadastre-se na página Seja Parceiro e preencher com as suas informações. Você receberá um email com a sua senha e o acesso ao Painel de Vendas (que também poderá ser acessado pelo link localizado no rodapé do site da PEABIRU).
Após o seu cadastro, a sua conta ficará INATIVA até que você complete de forma satisfatória as informações do seu perfil e publique a sua primeira AVENTURA.
Você somente poderá se cadastrar em nossa Plataforma se você é civilmente capaz, o que significa dizer que você deve ter pelo menos 18 anos de idade ou ser emancipado conforme a legislação vigente, e fornecer pelo menos os seguintes dados cadastrais: Em definição
Os dados fornecidos devem ser exatos, verdadeiros e atualizados, você assume o compromisso de atualizar seus dados pessoais sempre que necessário ou quando requerido. Se tivermos motivos que indiquem que quaisquer informações cadastradas não são verdadeiras, teremos o direito de suspender ou encerrar a conta do usuário, bem como nos recusar a prover quaisquer de nossos serviços. O informante dos dados, ou seu representante legal, será responsabilizado civil e criminalmente por qualquer problema que venha a causar prejuízos à PEABIRU a ou terceiros.
Após o seu cadastro como PARCEIRO a PEABIRU fará uma análise prévia, avaliando idoneidade, eventuais reclamações e outras informações que julgarmos necessário, se reservando ao direito de não aceitar o PARCEIRO caso este não atenda as exigências de padrão de qualidade da PEABIRU.
Os serviços da PEABIRU estão disponíveis apenas para usuários que tenham 18 anos ou mais e sejam pessoas plenamente capazes, no sentido legal, conforme as normas do Código Civil brasileiro. Você expressamente reconhece que, ao acessar o site e utilizar a plataforma, declara e garante que tem 18 anos ou mais e que é uma pessoa plenamente capaz.
Em caso de eventual cadastro de consumidor incapaz, por exemplo, menor de 18 anos, com ou sem autorização do responsável legal, seu pai, sua mãe ou o responsável legal, será responsável por todos os atos praticados como consta em lei.
Você só poderá ter uma Conta de Usuário e uma Conta de Parceiro. Se nós identificarmos mais de uma conta com o mesmo CPF ou CNPJ, uma delas será excluída. A PEABIRU se reserva ao direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificá-lo, bem como solicitar dados adicionais ou documentos que forem pertinentes, a fim de conferir os dados pessoais informados. Se você desejar saber mais sobre como tratamos os seus dados consulte a Política de Privacidade aqui. Se você já tem uma conta de Usuário ANDARILHO na PEABIRU, você pode utilizar o mesmo email sem problema.
Você se compromete a notificar a PEABIRU imediatamente, e por meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como seu acesso não autorizado por terceiros.
2.1. Segurança de logins e senhas
Sua Conta de Usuário é de sua responsabilidade. Assim, você deverá manter sua senha e seu login em segredo e não deve permitir que outras pessoas a utilizem. Você é o único responsável pelo uso indevido do seu cadastro por terceiros.
Você pode adotar algumas práticas para aumentar o nível de segurança de suas senhas, tais como evitar utilizar senhas como seu nome seguido de 1234, a placa do veículo, número de telefone, aniversário, entre outras senhas de fácil obtenção.
Em relação à navegação em nossa Plataforma, qualquer indício de ato ilícito ou descumprimento às regras do nosso Termo terá como punição o bloqueio, a suspensão temporária ou cancelamento definitivo do cadastro. A PEABIRU poderá, a seu exclusivo critério, bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o seu acesso a Plataforma caso considere sua conduta inadequada, sem a necessidade de notificação prévia e sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias.
A PEABIRU excluirá você definitivamente caso realize manifestações ofensivas e/ou preconceituosas referentes à gênero, raça, sexo, origem, religião, política, ou outras que entendermos inadequadas.
2.2. Comunicação
Ao aceitar nossos Termos, você autoriza a PEABIRU a utilizar seu telefone ou e-mail como meio de comunicação para notificarmos avisos, como reserva de datas, confirmação de pagamento e outras informações que serão úteis a você. Por isso, é de sua inteira responsabilidade informar um endereço de e-mail ativo, válido e verdadeiro.
O seu e-mail também poderá ser utilizado para divulgarmos informações referentes a promoções e parceiros a PEABIRU, conforme explicado e detalhado na nossa política de privacidade.
Você, PARCEIRO, é responsável por tirar dúvidas dos ANDARILHOS através de seu próprio número de telefone, e por meio do Termo e Condições permite o compartilhamento de seu perfil na rede social “Whatsapp” (número de telefone e um link direto para uma conversa com você pelo whatsapp do usuário ANDARILHO) para os usuários ANDARILHOS da Peabiru.
A Peabiru não possui acesso a comunicação estabelecida entre os usuários da plataforma. Desta forma, a Peabiru é isenta de quaisquer danos, prejuízos ou problemas ocorridos no relacionamento entre os usuários da plataforma.
Para falar conosco sobre qualquer problema você pode utilizar nossa Central de Atendimentos através do e-mail andarilhas@peabiru.travel. ou formulário de contato no nosso site. Nosso prazo para retorno é de até 30 dias úteis a contar do recebimento do e-mail ou da ligação.
3. CONDIÇÕES CONTRATUAIS
Ao aceitar esses Termos e Condições de Uso do PARCEIRO, você aceita e entende que:
A PEABIRU integra ANDARILHOS e PARCEIROS na mesma plataforma, disponibilizando ao ANDARILHO a pesquisa e contratação de serviços. A PEABIRU não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos ANDARILHOS. As AVENTURAS cadastradas nas páginas do PARCEIRO aparecem nas buscas feitas na PEABIRU e o site trabalha na divulgação e visibilidade em redes sociais e sites de buscas da internet.
Importante destacar que ao vender ou aceitar uma reserva de uma AVENTURA, você estará celebrando um contrato diretamente com o ANDARILHO. Logo, a PEABIRU não é e não se torna parte ou outro participante de qualquer relacionamento contratual entre os Usuários.
Você, PARCEIRO, reconhece que ao oferecer e vender uma AVENTURA, serviço opcionais, a PEABIRU não possuirá qualquer responsabilidade pelo conteúdo, entrega, atendimento ou condições da oferta, cabendo a PEABIRU apenas promover a aproximação entre o PARCEIRO e o ANDARILHO, por meio da sua plataforma de catálogo online.
Como fornecedor da plataforma tecnológica de catálogo online a PEABIRU não é proprietária e não possui qualquer poder de gerência sobre os serviços dos PARCEIROS, ou seja, não poder criar, vender, revender, autorizar modificações de datas, preços, condições, dentre outros. Os PARCEIROS são os únicos responsáveis pelas suas ofertas e anúncios das AVENTURAS.
Você é o único responsável pelas informações fornecidas sobre as experiências, valores de contratação, condições para realização, política de cancelamento, exigências de idade mínima, qualificação, condicionamento físico e demais informações necessárias ao ANDARILHO, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.
Você declara ainda ter pleno conhecimento da legislação vigente referente à experiência ofertada, tais como necessidade de cadastro em órgãos reguladores, aviso de riscos a saúde e á segurança. Eventual ausência de informações em hipótese alguma poderá ser imputável à PEABIRU. É expressamente proibido anunciar produtos ou serviços de roteiros turísticos que infrinjam a legislação vigente ou os Termos de Uso do Portal, ou que violem direitos de terceiros.
Os usuários PARCEIROS se comprometem a não publicar AVENTURAS ou quaisquer conteúdos que sejam ilegais, racistas, preconceituosos, ameaçadores, terroristas, difamatórios, obscenos, vulgares, que incitem manifestações de ódio ou invasivos à privacidade alheia.
Você reconhece e aceita que ao utilizar a plataforma PEABIRU para compartilhamento de seus serviços, o faz por sua conta e risco. Em nenhum caso a PEABIRU será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o PARCEIRO possa sofrer devido às vendas realizadas através da Plataforma. Nos casos em que um ou mais usuários ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outro ou mais usuários, todos e cada um dos usuários envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade a PEABIRU. O PARCEIRO fica ciente, desde já, que havendo condenação judicial contra a PEABIRU, essa poderá efetuar, imediatamente, a cobrança do valor que for obrigada a pagar, sem a necessidade de ajuizamento de ação de regresso.
4. RESERVAS, PAGAMENTOS E TAXAS
A PEABIRU não cobra taxa de serviço dos usuários ANDARILHOS e PARCEIROS. A publicação de AVENTURAS será realizada de forma gratuita e voluntária.
As reservas são feitas fora da plataforma da Peabiru, deste modo a Peabiru não se responsabiliza por qualquer contratação e valor pago.
A PEABIRU não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos PARCEIROS, bem como sobre os ANDARILHOS. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o consumidor deverá exigir nota fiscal diretamente ao Prestador do Serviço em suas transações. A emissão da nota fiscal para o Usuário ANDARILHO será de responsabilidade do PARCEIRO e deverá ser sobre o valor total do serviço prestado.
5. CANCELAMENTOS E RESTITUÇÃO
Cada AVENTURA pode possuir regras próprias de cancelamento e alteração de datas.
Você deverá informar claramente as regras e políticas de cancelamento e alteração de datas de cada AVENTURA. Deverá ainda conceder ao ANDARILHO informações sobre o uso do direito de arrependimento trazido pelo Código de Defesa do Consumidor. Você não poderá alterar os termos de cancelamento para reservas já realizadas. A PEABIRU não é responsável pelas políticas de cancelamento dos PARCEIROS, ficando isenta de quaisquer discussões acerca deste tema.
O ANDARILHO que não comparecer no local indicado, abandonar ou desistir do serviço contratado após iniciado, durante sua execução, ou modificar unilateralmente as condições contratadas, assumirá todas as despesas ocorridas, ficando a PEABIRU e o PARCEIRO isentos de conceder reembolso ou compensação pelos serviços não utilizados ou substituídos.
Em caso de cancelamento total ou parcial da reserva, o ANDARILHO deverá solicitar ao PARCEIRO (você).
A PEABIRU não é responsável pelas políticas de cancelamento dos PARCEIROS, ficando isenta de quaisquer discussões acerca deste tema.
6. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Você declara estar ciente de que não adquire, por meio do presente Termos de Uso, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados à Plataforma, bem como à base de dados composta por dados de usuários, os quais são de propriedade exclusiva da PEABIRU.
Todo e qualquer conteúdo disponibilizado na Plataforma pela PEABIRU, como, exemplificativamente, textos, gráficos, imagens, logos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações, análises de dados, indicadores financeiros, softwares e qualquer outro material, bem como toda e qualquer base de dados constituída pela PEABIRU pertence exclusivamente à PEABIRU ou a terceiros que licitamente cederam seu direito de uso e são protegidos pela lei brasileira, especialmente no que se refere à propriedade intelectual e aos direitos autorais.
Você autoriza que as imagens e avaliações postadas de PARCEIROS e AVENTURAS sejam exibidas ou compartilhadas publicamente na PEABIRU, redes sociais, sites de busca, entre outros, sejam internos ou externos.
Ao publicar uma AVENTURA, você concorda em postar apenas textos e fotos produzidas por você. Declara ainda que tem todos os direitos necessários para as deliberações para com esta licença e que o seu conteúdo não viola direitos de propriedade intelectual de terceiros, sendo responsável, única e exclusivamente, pelo evento e pela publicação deste conteúdo.
Você também confere a PEABIRU licença em caráter definitivo, universal, irrevogável e irretratável, para utilizar as imagens ou quaisquer outros sinais distintivos contidos nos anúncios em qualquer meio, físico ou digital, com qualquer propósito, comercial ou não, incluindo a divulgação de campanhas publicitárias da Plataforma.
A PEABIRU se reserva no direito de monitorar, editar ou remover conteúdos, no todo ou em parte, que não sigam os critérios acima, podendo divulgá-los por qualquer motivo - seja para responder a reclamações de violação de direitos de terceiros, pela segurança de nossos usuários, por exigência da lei ou por quaisquer outros motivos.
Todos os direitos de nossa Plataforma são protegidos por direitos de propriedade intelectual e são reservados. O conteúdo da Plataforma não pode ser cedido, vendido ou distribuído com fins lucrativos e é proibida qualquer modificação não autorizada, imitação, aluguel, transmissão ou radiodifusão. O mesmo se aplica às imagens e elementos de identificação da marca PEABIRU que não podem ser utilizadas sem prévia e expressa autorização.
6.1. Procedimentos De Segurança
Não é permitido o acesso às áreas de programação da plataforma PEABIRU, seu banco de dados, ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de Webmastering.
Os usuários não estão autorizados a realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas de consulta da plataforma e de suas funcionalidades.
Na plataforma PEABIRU é proibida a utilização de aplicativos spider ou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, mas que atue de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas, quanto para quaisquer outras finalidades.
7. SITES DE TERCEIROS E PARCEIROS
Nossa Plataforma pode conter links para Plataforma de terceiros. Nós não pesquisamos ou asseguramos esses sites e você é o único responsável por visitar essas páginas, por isso recomendamos que leia os Termos e Condições e Políticas de Privacidade que regem cada site visitado. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da PEABIRU para com esses sites e seus conteúdos.
8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A PEABIRU não garante que a Plataforma, seu conteúdo, suas funcionalidades e ferramentas:
a) Estarão disponíveis o tempo todo;
b) São adequados para um fim específico e, por isso, podem não atender suas expectativas; e
c) Estarão livres de defeitos, erros ou falhas.
Você deve estar ciente de que a informação dada sobre os Serviços, assim como fotografias ou vídeos relacionados a eles - incluindo nomes comerciais, marcas, símbolos distintivos de qualquer classe contidos em nossa Plataforma - são expostos a título de orientação e ilustração.
Nós não nos responsabilizamos por qualquer dano (indiretos, emergentes, punitivos, lucros cessantes ou outros prejuízos), seja de qualquer natureza, que possa advir a terceiros em decorrência dos Serviços.
A relação jurídica estabelecida entre as Partes é de prestação de serviços, de modo que o Contrato e estes Termos e Condições não estabelecem relação de relação de consumo, trabalho, terceirização de trabalho, representação comercial ou de qualquer outra natureza entre as Partes e entre as pessoas que colaboram com as Partes, sendo certo que as Partes são e permanecerão a todo tempo autônomas e independentes entre si.
Você declara compreender que é o único responsável pela utilização da Plataforma, conteúdo, de suas ferramentas e funcionalidades. Nós não nos responsabilizamos por danos e/ou prejuízos monetários relacionados a qualquer reclamação, ação judicial ou outro procedimento tomado em relação à utilização da Plataforma, seu conteúdo, funcionalidades e/ou ferramentas.
Notadamente, fica excluída a responsabilidade da Plataforma sobre as seguintes circunstâncias, entre outras:
a) Danos e prejuízos que o usuário possa experimentar pela indisponibilidade ou funcionamento parcial da Plataforma e/ou de todos ou alguns de seus serviços, informações, conteúdos, funcionalidade e/ou ferramentas, bem como pela incorreção ou inexatidão de qualquer destes elementos;
b) Danos e prejuízos que o usuário possa experimentar em sites de internet acessíveis por links incluídos na Plataforma;
c) Danos e prejuízos que o usuário possa experimentar em decorrência do uso da Plataforma em desconformidade com estes Termos e Condições de Uso ou com as Políticas;
d) Danos e prejuízos que o usuário possa experimentar em decorrência do uso da Plataforma em desconformidade com a lei, com os costumes ou com a ordem pública;
e) Danos e prejuízos que você possa experimentar em decorrência de falhas na Plataforma, inclusive decorrentes de falhas no sistema, no servidor ou na conexão de rede, ou ainda de interações maliciosas como vírus, softwares que possam danificar o equipamento ou acessar suas informações;
f) Danos e prejuízos que o usuário possa experimentar em decorrência de distorções que as imagens dos produtos possam apresentar, ressaltado o caráter meramente ilustrativo de tais imagens; entre outros.
Você declara que está ciente que a PEABIRU recomenda, para acesso a nossa Plataforma, a utilização de ferramentas e de tecnologia (hardware e/ou software) devidamente seguras e atualizadas. Assim, qualquer utilização, de sua parte, de ferramentas e tecnologia desatualizadas, não consideradas seguras, dar-se-á por conta e risco do próprio.
Você deve assumir que o turismo de aventura e natureza é uma atividade, em regra, praticada em ambientes naturais, e que, apesar da boa organização, segurança e seriedade dos roteiros, sempre se relaciona e viabiliza momentos de riscos, que podem gerar como consequência pequenas escoriações, cortes e fraturas, até acidentes de natureza mais graves.
Recomendamos que você se informe sobre exigência de passaporte e visto, proibições, avisos, necessidade de vacinas além de orientações sobre o destino da viagem. Também recomendamos a aquisição de seguro de viagem antes da partida. Ao fornecer informações relevantes para viagens em nosso blog, não garantimos que a viagem para os destinos em questão seja recomendável ou não ofereça riscos. A PEABIRU não se responsabiliza por perdas e danos que possam resultar da viagem para os destinos em questão.
9. DISPOSIÇÕES FINAIS, LEGISLAÇÃO e FORO
A tolerância de uma parte com a outra, relativa ao descumprimento de qualquer uma das obrigações que foram assumidas, não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não impedirá a parte tolerante de exigir da outra o fiel cumprimento destes termos, a qualquer tempo.
Antes de comprar a(s) aventura(s), você deve ler atentamente, em sua página, a descrição e ficha técnica do(s) anúncios(s), como: vagas disponíveis, horários, política de cancelamento, exigências de idade mínima, qualificação, condicionamento físico ou qualquer outra informação disponível. Ficou alguma dúvida? É só entrar em contato direto com o PARCEIRO através da nossa plataforma ou com o nosso Serviço de Atendimento ao Consumidor (andarilhas@peabiru.travel.).
Em caso de qualquer cláusula dos presentes Termos ser declarada nula, tal inexequibilidade não afetará as demais cláusulas dos Termos e Condições de Uso e das Políticas. Assim as demais cláusulas permanecerão vigentes e serão interpretadas levando-se em conta a vontade das partes e a finalidade das mesmas.
Quaisquer notificações, intimações ou citações devem ser enviados por e-mail (andarilhas@peabiru.travel.), que somente serão válidas com a expedição de aviso de recebimento.
10. Versões e Atualizações
Este Contrato permanecerá válido até que uma nova versão seja publicada na Plataforma.
Nós nos reservamos o direito de modificar e/ou alterar nossa Plataforma, bem como nossas Políticas a qualquer momento. O novo Termo entrará em vigor 24h (vinte e quatro horas), após o envio ao email de PARCEIRO cadastrado. Se você não concordar com qualquer dessas alterações, você deverá interromper seu uso e/ou acesso à Plataforma e enviar um email a PEABIRU. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja valores em aberto entre a PEABIRU e o PARCEIRO.
Esperamos que essas informações tenham ajudado você! Em caso de dúvidas, verifique a página de Q&A no nosso site ou nos escreva através do email andarilhas@peabiru.travel.
